Artigos e entrevistas

Transparência, sempre

18 junho, 2016

O Brasil mudou, está mudando. A jovem democracia nacional reconquistada há apenas 36 anos, e referendada pela Constituição de 1988, vem demandando de todos nós diários e permanentes esforços não só para mantê-la e preservála, mas principalmente para aperfeiçoá-la e fortalecê-la.

Eleitos que fomos para representar o Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, os 24 parlamentares que compõem a Assembleia sabem que é nosso dever e nossa obrigação cumprir os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Dentre eles, a legalidade, a moralidade, a eficiência, a defesa do interesse público, a impessoalidade de nossos atos e especialmente a transparência das nossas ações – uma condição indispensável em defesa da democracia que todos juramos cumprir e defender.

Com o aval e o apoio imprescindíveis de meus pares, os 23 deputados e deputadas que me honraram com a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, estamos fazendo isso desde o primeiro instante, desde o primeiro dia que assumimos a tarefa de conduzir os destinos daquela casa que há 181 anos representa o povo do nosso estado.

Já falei sobre o assunto em discursos no plenário, em entrevistas à imprensa, em pronunciamentos públicos que tive a oportunidade de fazer.

Mas volto a ele hoje, neste novo artigo, porque entendo que a nossa missão, o trabalho que estamos realizando na Assembleia Legislativa norte-rio-grandense desde o início do ano passado, é de tamanha importância e relevância que precisa e merece ser publicizada, ser propagandeada, para que todos entendam e percebam a seriedade, o respeito e a integridade com que estamos lidando com um dos três poderes fundamentais da democracia.

Temos um projeto de metas, um plano estratégico que traçamos para o biênio 2015-2016, em andamento desde maio do primeiro ano da nossa administração e já com resultados visíveis, palpáveis, reais.

Como primeiro passo, em ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, reduzimos em 20% as nossas despesas de custeio e conseguimos economizar R$ 15 milhões no decorrer de 2015.

Buscando o equilíbrio fiscal que não é só necessário, mas obrigatório, conseguimos alcançar um percentual recorde de apenas 2,30% com gasto de pessoal.

As licitações públicas, abertas e claras, foram estimuladas nos últimos meses com o significativo aumento de 60% em relação ao exercício anterior.

Instauramos e já estamos concluindo 236 processos administrativos para averiguar a licitude de acumulação de cargos públicos, uma decisão colegiada da Assembleia visando colocar um ponto final em eventuais irregularidades administrativas.

Realizamos o censo previdenciário cadastral dos servidores efetivos, ativos e aposentados, o que proporcionou um real controle sobre todos os nossos funcionários.

Convocamos 32 servidores aprovados em concurso público e esperamos nomear os 53 restantes nos próximos meses.

Extinguimos 1.324 cargos e funções do nosso quadro de pessoal, proporcionando uma economia anual de R$ 20 milhões.

Criamos o boletim legislativo eletrônico, para dar maior rapidez e transparência aos atos da Assembleia, o que nos levou à extinção de um gasto mensal de R$ 80 mil com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Todos os servidores públicos cedidos à Assembleia, vinculados às áreas de saúde, segurança e educação, foram devolvidos e proibimos a requisição de qualquer servidor com ônus para a casa legislativa.

E por fim, está no ar o mais completo e democrático portal de transparência de que se tem notícia no Brasil. Pela internet, com apenas um toque, qualquer cidadão pode saber e acompanhar tudo o que acontece na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – desde o ordenamento da menor despesa até o pagamento de nossos servidores.

É assim que estamos trabalhando. Aberta e democraticamente. Sem segredos, sem mistérios, respeitando as leis constitucionais, os princípios morais e éticos que devem nortear toda administração pública. Com a concordância e o acompanhamento de organizações de combate à corrupção, do Tribunal de Contas do Estado, da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte.

Porque entendemos que democracia só se constrói com transparência, aos olhos do povo.